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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal :: AgoraVale - A Sua Cidade na Internet!]]></title>
<link>http://www.agoravale.com.br/agoravale/</link>
<description><![CDATA[O AgoraVale Ã© um portal de notÃ­cias e entretenimento que abrange o Vale do ParaÃ­ba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. Diariamente o internauta encontra informaÃ§Ãµes sobre tudo o que acontece na regiÃ£o, de forma Ã¡gil, Ã©tica e imparcial.]]></description>
<copyright>AGORAVALE.COM.BR</copyright>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal - Direito, Educação, Política e Estado: palmada na razão, regozijo na intenção]]></title>
<pubDate>Tue, 27 Jul 2010 09:52:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=25251&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[A nova lei ainda em debate que  pro&iacute;be as palmadas &eacute; o mais um exemplo trazido pelo Estado de que o cidad&atilde;o n&atilde;o  &eacute; suficientemente livre para fazer uso racional de suas liberdades,  especialmente, a liberdade dos pais de educar seus filhos com base nos  des&iacute;gnios...]]></description>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal - Desenvolvimento Sustentável & Sustento do Desenvolvimento]]></title>
<pubDate>Fri, 04 Jun 2010 14:47:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=23758&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[&ldquo;[...] As disson&acirc;ncias do mundo s&atilde;o semelhantes aos diss&iacute;dios dos amantes: a concilia&ccedil;&atilde;o est&aacute; dentro da pr&oacute;pria disc&oacute;rdia e o que est&aacute; separado se reconcilia. As veias partem do cora&ccedil;&atilde;o e a ele retornam &ndash; e tudo...]]></description>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal - Estado de Negligência: a premissa para o estado de defesa]]></title>
<pubDate>Mon, 26 Apr 2010 11:03:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=22842&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[&nbsp;
Os  &uacute;ltimos acontecimentos catastr&oacute;ficos ocorridos no estado do Rio de Janeiro nos  &uacute;ltimos dias, especificadamente na capital e nos munic&iacute;pios de S&atilde;o Gon&ccedil;alo e  Niter&oacute;i, al&eacute;m de outros tantos flagelados ao redor dos limites estaduais e...]]></description>
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<title><![CDATA[Coluna "Direito Legal"]]></title>
<pubDate>Fri, 26 Mar 2010 16:34:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=22323&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Economia  Pol&iacute;tica em Karl Marx: do fetichismo da mercadoria ao fetichismo do sujeito 
O estudo da econ&ocirc;mica pol&iacute;tica em  Karl Heinrich Marx (1818-1883) no que tange especificadamente ao fetichismo da  mercadoria no cen&aacute;rio capitalista traz &agrave; baila das discuss&otilde;es...]]></description>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal]]></title>
<pubDate>Fri, 12 Mar 2010 17:48:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=22148&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Ordem pelo Direito e Progresso pela Educa&ccedil;&atilde;o
Compreender  o dilema existente entre o Direito e a Educa&ccedil;&atilde;o &eacute; uma tarefa da qual muitos  estudiosos tem se empenhado nos &uacute;ltimos tempos. Juristas e Educadores insistem  em refor&ccedil;ar o discurso de afastamento...]]></description>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal]]></title>
<pubDate>Fri, 26 Feb 2010 10:09:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=21898&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[&ldquo;Operador do Direito&rdquo;: o confuso estere&oacute;tipo  inimigo do progresso
Hodiernamente  chama-se &ldquo;operador&rdquo;, antes de tudo, o profissional graduado em Direito. De  plano, j&aacute; podemos identificar um grande problema nesta qualifica&ccedil;&atilde;o. Em  primeiro lugar o...]]></description>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal : Direito ao absurdo]]></title>
<pubDate>Sat, 13 Feb 2010 12:10:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=21630&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[A tradi&ccedil;&atilde;o legalista, quase levada ao extremo, do sistema jur&iacute;dico e pol&iacute;tico brasileiro, ao mesmo tempo em que nos estampa o &aacute;rduo trabalho do legislador (considerar &ldquo;legislador&rdquo; n&atilde;o apenas quem cria as leis comuns, mas todo o g&ecirc;nero que...]]></description>
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<title><![CDATA[Pindamonhangaba: Rock Solidário acontece amanhã, na Cervejaria Óbvio]]></title>
<pubDate>Fri, 11 Sep 2009 12:31:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=17429&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[
    
        
            
        
        
            Evento acontece hoje &agrave; noite, na Cervejaria &Oacute;bvio
        
    

&ldquo;Rockeiro &eacute; tudo um bando de doidos!&rdquo;... &ldquo;O rock incita ao uso de drogas e gera a viol&ecirc;ncia&rdquo;... &ldquo;Rockeiro se acha...]]></description>
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<title><![CDATA[Constitucionalidade do Tribunal do Júri]]></title>
<pubDate>Sat, 01 Aug 2009 12:54:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=16092&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Tradicional institui&ccedil;&atilde;o em nosso ordenamento jur&iacute;dico, o Tribunal do J&uacute;ri surgiu como lei em 1822 e ganhou status constitucional com a Constitui&ccedil;&atilde;o do Imp&eacute;rio de 1824. Nos prim&oacute;rdios, sua compet&ecirc;ncia para julgar abrangia tanto as a&ccedil;&otilde;es...]]></description>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal: Regulação e Auto-regulação do Mercado de Capitais]]></title>
<pubDate>Wed, 07 Jan 2009 13:12:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=10021&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[O Brasil vem experimentando um crescimento econ&ocirc;mico regular nos &uacute;ltimos anos, grande parte, &eacute; verdade, em fun&ccedil;&atilde;o de uma conjuntura econ&ocirc;mica mundial que permite intenso ingresso de capital que externo e fomenta a economia do pa&iacute;s.
&nbsp;
Diante de cen&aacute;rio...]]></description>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal - Paulo Tavares]]></title>
<pubDate>Thu, 11 Dec 2008 15:16:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=9285&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Evolução Histórica do Direito Autoral
&nbsp;
O autor é aquele de quem algo nasce. Tudo aquilo que é feito, revelando uma concepção nova ou uma manifestação própria, resulta da aplicação da criatividade humana e constitui um ato criativo. Logo, toda criação, quer se apresente sob forma material, quer...]]></description>
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</item>
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<title><![CDATA[Coluna 'Direito Legal' , por Paulo Tavares]]></title>
<pubDate>Mon, 27 Oct 2008 17:51:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=7877&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Controle de Constitucionalidade
&nbsp;
O controle de constitucionalidade é a garantia "sine qua non" da imperatividade da Constituição. Onde ele inexiste ou é ineficaz, a Constituição perde no fundo o caráter de norma jurídica, para se tornar um conjunto de meras recomendações cuja eficácia fica a...]]></description>
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</item>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal - por Paulo Tavares]]></title>
<pubDate>Tue, 14 Oct 2008 13:43:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=7488&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Intervenção do Estado no Domínio Econômico e o Princípio da Livre Concorrência
&nbsp;
A ordem econômica contemplada pela Constituição Federal constitui um meio para a construção do Estado Democrático de Direito, conforme definido em seu artigo 1º. A interpretação da totalidade dos princípios que conformam...]]></description>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal - Paulo Tavares]]></title>
<pubDate>Fri, 26 Sep 2008 17:08:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=7076&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Mutabilidade do regime de bens no casamento
Em que pese estar disposto no artigo 230 do Código Civil de 1916 que o regime de casamento não poderia ser alterado, alguns doutrinadores, conforme cita Brasil Santos, travavam uma batalha homérica acerca da possibilidade ou não da mutabilidade do regime...]]></description>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal - por Paulo Tavares]]></title>
<pubDate>Tue, 16 Sep 2008 12:42:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=6822&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[A organização do Estado brasileiro e as tendências do federalismo: simetria e assimetria
&nbsp;
É o federalismo, dentre os fenômenos macropolíticos, um dos mais antigos, importantes e complexos. Tem a capacidade de adaptar-se a todos os tempos. 
&nbsp;
Por outro lado, tanto é instrumento de associação...]]></description>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal - por Paulo Tavares]]></title>
<pubDate>Tue, 02 Sep 2008 13:15:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=6550&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Ética, Responsabilidade Social e Direitos do Consumidor
&nbsp;
Com o decorrer da história da humanidade, surgiram direitos e princípios que antes sequer eram colocados em papéis, e que agora, além de fixarem uma ideologia a ser percorrida pelo Estado, trazem a possibilidade de efeitos concretos.
&nbsp;
Podemos...]]></description>
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</item>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal - por Paulo Tavares]]></title>
<pubDate>Mon, 25 Aug 2008 17:20:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=6388&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[A vivência da Constituição de 1988
&nbsp;
A imagem da Constituição na época da sua promulgação era a de uma Constituição extensa, detalhista. Isto advinha de sua pretensão de regular tudo. Pretendia ela ser um instrumento de orientação dos futuros governos, os quais deveriam executar as normas programáticas...]]></description>
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<title><![CDATA[Coluna "Direito Legal", por Paulo Tavares]]></title>
<pubDate>Tue, 19 Aug 2008 15:02:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=6263&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Estado e Democracia em face dos conflitos sociais
&nbsp;
A democracia antiga era direta e caracterizava-se pela participação direta dos cidadãos na tomada das decisões. Já a democracia moderna é indireta. O povo se governa, mas por representantes que ele elege. E estes representantes eleitos atuam...]]></description>
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</item>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal - por Paulo Tavares]]></title>
<pubDate>Tue, 12 Aug 2008 14:43:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=6111&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[O futuro do Estado e o Estado do futuro
Antes de começar qualquer estudo sobre o Estado, é necessário determinar o que se entende por Estado. Para nós, designa ele toda e qualquer organização política que, indo além do rudimentar ou primitivo, apresente um mínimo de institucionalização, portanto, de...]]></description>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal, por Paulo Tavares]]></title>
<pubDate>Wed, 06 Aug 2008 14:42:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=5979&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Advocacia Pública
&nbsp;
A advocacia pública é uma das funções essenciais da Justiça prevista nos artigos 131 e 132 da Constituição Federal.
&nbsp;
São advogados públicos os advogados, sujeitos ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o qual elenca as regras disciplinares e os princípios éticos...]]></description>
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<title><![CDATA[Coluna Direito Legal - por Paulo Tavares]]></title>
<pubDate>Mon, 04 Aug 2008 11:35:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=5912&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Filosofia do direito, de que jeito?
&nbsp;
A grande preocupação do operador do direito hoje é o com o desaparecimento da ciência do direito e a imposição de uma técnica do direito. E para entender esta evolução do direito (o que para muitos é considerado um retrocesso), é que se faz necessário o estudo...]]></description>
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<title><![CDATA[Direito Legal: “Fraude contra Credores e Fraude à Execução”]]></title>
<pubDate>Tue, 22 Jul 2008 15:36:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=5631&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[A fraude contra credores, disciplinada nos artigos 158 e seguintes do Código Civil, é defeito do negócio jurídico. Consiste na ação do devedor que vise diminuir intencionalmente seu patrimônio, em prejuízo a direito creditício, desde que: o credor seja quirografário; o crédito seja anterior ao negócio;...]]></description>
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</item>
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<title><![CDATA[Loteamentos Fechados]]></title>
<pubDate>Tue, 15 Jul 2008 18:48:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=5481&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Sendo do domínio do Município, poderá ele restringir seu uso exclusivamente aos proprietários dos lotes de um loteamento, autorizando o seu fechamento perimetral? Entendemos que sim.
&nbsp;
E qual seria o mecanismo necessário para que esse fim seja atingido? Tanto através da permissão de uso, ou da...]]></description>
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</item>
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<title><![CDATA["Álcool, bafômetro, presunção de inocência e a nova lei de trânsito"]]></title>
<pubDate>Mon, 07 Jul 2008 09:56:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=5275&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[A Lei nº. 11.705/2008 que altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº. 9.503/1997, traz em seu bojo várias outras normas salutares impondo "restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas"; porém assumem maior relevância exatamente...]]></description>
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</item>
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<title><![CDATA[Controle de Constitucionalidade: Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental]]></title>
<pubDate>Mon, 30 Jun 2008 20:41:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=5138&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[A argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) se constitui no quinto instrumento de fiscalização abstrata de constitucionalidade do sistema brasileiro de controle. É uma modalidade argüição principal (abstrata) de constitucionalidade. Destina-se a proteger os preceitos fundamentais. Este...]]></description>
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</item>
<item>
<title><![CDATA[Serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa]]></title>
<pubDate>Mon, 23 Jun 2008 14:07:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=4953&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)
&nbsp;










Há alguns anos o serviço de iluminação pública costumava ser custeado mediante a instituição da espécie tributária denominada taxa.&nbsp; 


&nbsp;Mas doutrina e jurisprudência firmaram entendimento...]]></description>
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</item>
<item>
<title><![CDATA[Coluna Direito Legal - por Paulo Tavares]]></title>
<pubDate>Mon, 16 Jun 2008 14:47:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=4766&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Quem é o consumidor, afinal?
&nbsp;
Nos termos do artigo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90, “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final”. Seu parágrafo único dispõe que, “equipara-se a consumidor a coletividade...]]></description>
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</item>
<item>
<title><![CDATA[9ª Edição]]></title>
<pubDate>Mon, 09 Jun 2008 10:42:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=4547&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviço Público
&nbsp;
A prestação de serviços públicos é o fim precípuo do Estado, estando disciplinado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 175, que dispões que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão...]]></description>
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</item>
<item>
<title><![CDATA[8ª Edição]]></title>
<pubDate>Mon, 02 Jun 2008 10:32:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=4334&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Advocacia "Pro-Bono"
A palavra "Pro-Bono" significa Para o Bem e contém nela o cerne da missão do advogado, que é a representatividade e proteção de uma parte, buscando a efetiva justiça. O advogado é o guerreiro preparado que encampa a luta em busca do equilíbrio, ainda que o objeto desta não lhe...]]></description>
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<title><![CDATA[7ª Edição]]></title>
<pubDate>Mon, 26 May 2008 11:58:00 GMT</pubDate>
<link><![CDATA[http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=4150&cod=122]]></link>
<description><![CDATA[Ampliação da Competência do Tribunal do Júri para os Crimes de Responsabilidade Praticados em face da Administração Pública: enfim a justiça?
&nbsp;
Na seara do direito, não restam dúvidas de que, uma das mais importantes instituições é o Tribunal do Júri. O direito é o instrumento pelo qual uma sociedade...]]></description>
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