|
EMANCIPAÇÃO
No início do século XVIII, por volta de 1704, a pequena Freguesia de São José crescia intensamente e já era intenção de seus moradores separa-la da Vila de Taubaté, a qual pertencia.
Freqüentemente os maiorais do lugar se reuniam para trocar idéias sobre a maneira de torna-la independente, elevando-a à categoria de Vila.
Para alimentar ainda mais esse desejo nato de liberdade, quis o destino que por aqui passasse o Desembargador João Saraiva de Carvalho, Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca de São Paulo. E assim, à custa de rogos que lhe foram feitos e de "valiosos presentes" que lhe foram ofertados, o Desembargador resolveu o caso da noite para o dia. A freguesia foi elevada à Vila por obra e graça de um ato assinado por João Saraiva de Carvalho. Esta resolução provocou os protestos das autoridades taubateanas e elas resolveram comunicar o fato a Sua Majestade D. Pedro II, El Rei de Portugal.
Era preciso anular a ilegalidade cometida pelo Desembargador. Estando o Rei doente, coube à Rainha Dona Catarina resolver aquele delicado caso. No entanto, considerando, talvez, a humildade dos representantes da nova Vila, que afirmavam estar cientes do erro cometido e pediam perdão, a Rainha acabou por lhes desculpar o erro.
Mas não passou muito tempo e o povo da Freguesia elevada à Vila ilegalmente teve uma grata surpresa. Num gesto magnânimo e inteligente, a Rainha, depois de haver anulado a criação da Vila de São José, havia mandado criar a Vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhangaba.
A boa nova alegrou duplamente os habitantes da então freguesia de Pindamonhangaba, porque os livrou das penas a que estavam sujeitos por terem cometido o "grande crime" de eleva-la à Vila e por satisfazer suas justas aspirações.
Por existir dúvidas quanto à Fundação de Pindamonhangaba, em 09/03/73 o Prefeito Dr. João Bosco Nogueira, faz saber a Câmara municipal de Pindamonhangaba, aprova e ele promulga a seguinte:
Lei Municipal Nº 1336 de 09 de março de 1973:
Artº 1º - Fica revogada a lei nº 197, de 7 de dezembro de 1953, que oficializou data da fundação de Pindamonhangaba.
Artº 2º - A data de 10 de julho de 1705, que é a da Emancipação Política de Pindamonhangaba; continuará sendo comemorada como a data magna do município , até que a da Fundação seja descoberta de forma documental.
Em 03 de abril de 1849 a Vila Real de Pindamonhangaba é elevada à cidade, por Lei Provincial, sancionada pelo Dr. V. Pires da Mota - Presidente da Província.
Em 07 de maio de 1877 o termo de Pindamonhangaba é elevado a cabeça de Comarca , por Lei nº 27, desse dia.
|